o   Intervenientes diversos:

.  Empregadores

.  Representantes de empregadores

.  Trabalhadores/as

.  Representantes de trabalhadores/as

o   Profissionais:

.  Segurança e higiene do trabalho

.  Medicina do trabalho

A natureza das intervenções de todos estes actores pressupõe um processo de aquisição de competências adequadas às exigências das suas funções e actividades.

A formação dos/as trabalhadores/as no domínio da prevenção dos riscos profissionais assume uma importância fundamental, pois visa fornecer competências e interiorizar comportamentos adequados. Desta forma, a formação visa não só prevenir riscos associados ao desempenho profissional, mas também, garantir a eficácia da implementação de medidas de prevenção.

De acordo com a Directiva Comunitária 89/391/CEE uma das obrigações do Estado é a de garantir a educação e formação dos/as trabalhadores/as.

Por outro lado, como refere o Código do Trabalho e a sua regulamentação, a entidade patronal deve garantir aos/às trabalhadores/as o acesso à formação na área da SHST. Aliás, não apenas aos/às trabalhadores/as em geral, mas como consagra o Artigo 216/1 da RCT, também aos/às representantes eleitos/as para a SHST. Este acesso pode ser garantido através das associações sindicais (216/2 da RCT) que, para efeito, podem aceder a apoios públicos.

Identificam-se duas dimensões fundamentais no papel dos/as representantes dos/as trabalhadores/as:

o   Pronunciar-se, propor e reivindicar medidas para prevenir os riscos profissionais e a melhoria sistemática e contínua das condições de trabalho;

o   Assegurar a participação e o diálogo, tendo em vista a promoção de condições de saúde, higiene e segurança no trabalho.

Para o exercício das funções e das actividades previstas na legislação os/as representantes dos/as trabalhadores/as necessitam de um conjunto de competências nos domínios do “saber”, do “saber-fazer” e do “saber-ser” que configuram um quadro de objectivos gerais de formação que o Instituto definiu, aquando do desenho e concepção do referencial de formação do curso para “representantes dos/as trabalhadores/as”:

o   Reconhecer a importância da SHST e os objectivos humanos, sociais e económicos que prossegue;

o   Conhecer e apreender os principais conceitos;

o   Conhecer o enquadramento jurídico (nacional, comunitário e internacional);

o   Conhecer o processo produtivo da empresa, a fim de identificar e hierarquizar os riscos profissionais, tendo em vista a adopção de medidas técnicas e organizativas;

o   Reconhecer a função “representante dos/as trabalhadores” no quadro da participação no sistema de prevenção nas empresas;

o   Identificar diversos tipos de informação e o reconhecimento de técnicas para a sua utilização, no contexto de situações concretas do exercício da função “representante dos/as trabalhadores/as”

o   Conhecer a organização da empresa e, em particular, da organização dos serviços de saúde, higiene e segurança no trabalho, tendo em vista a integração da prevenção na dinâmica da empresa.

O Instituto ao desenhar e conceber o referencial de formação para o/a “representante dos/as trabalhadores/as”, teve presente uma abordagem analítica em que, a identificação dos riscos de trabalho é realizada através de uma matriz, que parte da análise da tarefa e da decomposição dos seus elementos, cruzando estes, com cinco categorias de riscos:

o   Micro clima de trabalho;

o   Contaminantes do ambiente;

o   Sobrecarga muscular;

o   Sobrecarga psíquica;

o   Factores de insegurança.

A partir desta identificação são avaliados os riscos e determinados os que serão objecto da acção reivindicativa.

O essencial das competências a fornecer ao “representante dos/as trabalhadores/as” deverão estar direccionadas para a melhoria das condições de trabalho, com o objectivo de salvaguardar a saúde e integridade física e psíquica dos/as trabalhadores/as que representa. Assim, na formação que realizamos recorremo-nos de recursos pedagógicos que são operacionalizados em sala como:

Instrumentos de Diagnóstico:

o   Inquérito às condições de trabalho;

o   Mapa de Riscos;

o   Listas de verificação para identificação de situações de incumprimento legal.

Instrumentos de Intervenção:

o   Notícia de risco;

o   Caderno reivindicativo sobre as condições de trabalho;

o   Plano de acção e intervenção do/a RT para a SHST;

o   Formulários tipo para o exercício dos direitos de participação.

Pensámos que o carácter inovador do curso que desenvolvemos para o/a “representante dos/as trabalhadores/as” reside nestes instrumentos pedagógicos virados para a acção e prática nas empresas e na sua simulação em contexto da formação, fornecendo competências fundamentais.

O IBJC ao longo dos últimos dez anos tem-se especializado na formação em SHST, fruto da parceria e colaboração com a CGTP-IN e a sua estrutura a nível nacional e de outras organizações europeias congéneres através da participação em projectos.

O Instituto tem uma oferta formativa que integra toda esta vasta experiência e que inclui os seguintes cursos:

o   Seminário para quadros sindicais;

o   Curso de representantes dos/as trabalhadores/as para SHST;

o   Curso de formação pedagógica de formadores (inicial) de representantes dos/as trabalhadores/as

Desenhou e construiu um vasto conjunto de recursos técnico-pedagógicos que sustentam a formação desenvolvida, como sejam manuais, fichas pedagógicas, listagens de verificação e o perfil do/a “representante dos/as trabalhadores/as”.

Desde 1999 realizamos inúmeras acções de formação de Norte a Sul do país em colaboração com estruturas sindicais de vários sectores de actividade, deste a indústria aos serviços.

Nº Acções e Formandos/as

Todas os actores do mundo do trabalho reconhecem a importância da figura do/a “representante dos/as trabalhadores/as” e da participação dos/as trabalhadores/as na prevenção da SHST.  Este reconhecimento social encontra-se consagrado na legislação.

Por outro lado a importância da formação é também unanimemente sublinhada. A OIT através do seu Relatório para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho (Genebra, 2006) referia  … ”instituir e manter uma cultura nacional de prevenção em matéria de segurança e saúde significa aumentar a sensibilização, o conhecimento e compreensão gerais dos conceitos de perigo e do risco, a começar na idade do ensino básico e prosseguindo ao longo de vida laboral…”

Contudo, a nível nacional estamos longe de se encontrarem criadas as condições efectivas, nomeadamente, fornecendo meios ao “representante dos/as trabalhadores/as” para o desempenho qualificado das suas funções e, também, no apoio às organizações sindicais para desenvolverem projectos formativos inovadores que se traduzam em mudanças significativas no ambiente de trabalho em benefício de todos/as: trabalhadores/as, empresas e sociedade em geral.

Registamos como factor de instabilidade a irregularidade dos apoios concedidos por parte da entidade tutelar da SHST, para a realização de formação, criando este facto, dificuldades efectivas na rapidez da resposta a dar às necessidades de formação diagnosticadas pelas estruturas sindicais.

Esta situação bloqueia o desenvolvimento de uma estratégia de planeamento para a eleição dos/as representantes dos/as trabalhadores/as por parte das organizações sindicais.

No final de 2008 procedemos a avaliação da formação e a uma reflexão interna sobre as nossas práticas e recursos técnico-pedagógicos, tendo concluído, pela necessidade reforçar a nossa acção e diversificar as temáticas da nossa oferta formativa em SHST, concretamente:

o   Introduzir ajustamentos aos conteúdos do curso de “representantes dos/as trabalhadores/as” com a introdução de temáticas relacionadas com a comunicação, planificação e condução de reuniões;

o    Desenvolver novo manual de formação e novas fichas pedagógicas e, ainda:

. Guia de Apoio ao RT

o   Desenvolver acções de formação contínua sobre temáticas específicas, como seja:

. Lesões Músculo-esqueléticas relacionadas com o Trabalho

. Riscos Psicossociais nos Locais de Trabalho

. O RT enquanto Agente de Prevenção

Lisboa, Abril/2009